Termos de Uso

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da Noubla, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso esteja contratando em nome de uma pessoa jurídica, declara também ter poderes para vincular essa pessoa jurídica a estes termos.

Se você não concorda com algum ponto destes termos, não utilize a plataforma.

A Noubla é uma plataforma SaaS (software como serviço) voltada a escritórios de propriedade intelectual e áreas correlatas, oferecendo módulos de CRM, financeiro, gestão de marcas, tarefas, marketing, comunicação, relatórios e afins, conforme o plano contratado.

A Noubla pode, a seu critério, incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, sempre buscando manter ou aprimorar a qualidade do serviço.

Para usar a plataforma, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Contas administradoras podem convidar usuários adicionais. Cada usuário deve receber credenciais próprias — o compartilhamento de login é proibido.

Os planos e seus respectivos preços, limites e módulos inclusos estão descritos na página de planos. O plano Enterprise oferece 30 dias de trial gratuito; demais planos iniciam cobrança a partir da contratação.

Pagamentos são processados pelo gateway Asaas. A ausência de pagamento pode resultar em suspensão do acesso após aviso prévio por e-mail. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa, e interrompe renovações futuras.

Upgrades e downgrades são aplicados de forma proporcional. Addons (módulos ou limites extras) são cobrados junto à mensalidade do plano base.

Ao usar a Noubla, você concorda em não:

• Violar leis brasileiras ou direitos de terceiros;
• Enviar spam, conteúdo ilegal, ofensivo ou malicioso por meio dos módulos de comunicação e marketing;
• Tentar acessar dados de outros tenants ou burlar controles de segurança;
• Fazer engenharia reversa, copiar ou revender o software sem autorização;
• Utilizar a plataforma para atividades que comprometam sua estabilidade ou disponibilidade.

O descumprimento pode ensejar suspensão imediata e, em casos graves, rescisão da assinatura sem reembolso proporcional, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Todos os dados inseridos por você ou por seus usuários permanecem de sua propriedade. A Noubla atua como operadora desses dados para viabilizar a prestação do serviço, conforme a Política de Privacidade.

Você pode exportar seus dados a qualquer momento. Após o cancelamento, mantemos os dados disponíveis para exportação por 30 dias e, em seguida, iniciamos o processo de exclusão, ressalvadas obrigações legais de retenção.

A Noubla busca manter o serviço disponível de forma contínua, mas pode haver interrupções programadas para manutenção ou eventos fora de nosso controle. Comunicaremos janelas previstas com antecedência razoável.

O suporte é prestado por e-mail e pelos canais informados no painel, em português, em dias úteis, com prioridade conforme o plano contratado.

A Noubla é uma ferramenta de gestão e não substitui a atuação de profissionais de propriedade intelectual, contabilidade ou direito. Decisões tomadas com base em dados ou relatórios gerados pela plataforma são de responsabilidade do usuário.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Noubla por prejuízos relacionados ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio painel com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência constitui aceitação da nova versão.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas hipóteses de competência legal específica.